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O Governo Federal lançou oficialmente, nesta segunda-feira (4), o "Novo Desenrola Brasil", um pacote de medidas que visa reduzir o endividamento da população. Segundo dados do Banco Central, o país fechou o último ano com cerca de 117 milhões de pessoas com débitos em instituições financeiras.

O programa foca na renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O público-alvo são trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (aproximadamente R$ 8 mil mensais).

Condições e descontos

As novas regras estabelecem um teto para os juros de renegociação, fixados em, no máximo, 1,99% ao mês. Além disso, os descontos podem variar entre 30% e 90% do valor principal da dívida.

Uma das novidades deste pacote é a possibilidade de o trabalhador utilizar até 20% do saldo do FGTS para amortizar os débitos. A operação será feita diretamente entre os bancos, após a autorização do titular da conta na Caixa Econômica Federal.

Restrição a apostas online

O programa traz uma cláusula de contrapartida: quem aderir à renegociação ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online (bets).

"O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio das medidas.

O detalhamento completo das operações será conduzido pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho, com o apoio técnico da Caixa e do Banco do Brasil.