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O sistema penitenciário do Piauí liberou, nesta semana, um total de 461 detentos para a saída temporária de Dia das Mães. O benefício é concedido a internos que cumprem pena no regime semiaberto, possuem bom comportamento e já cumpriram parte da sentença, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

A movimentação ocorre em diversas unidades estratégicas do estado, incluindo a Colônia Agrícola Major César Oliveira e unidades em polos regionais como Parnaíba, Picos, Floriano e Oeiras.

Regras de Liberdade

Para usufruir do benefício sem riscos de regressão de regime, os custodiados devem seguir determinações rígidas da Justiça:

• ·Endereço Fixo: Devem permanecer no endereço da família informado à Justiça.
• ·Recolhimento Noturno: Proibição de circulação em vias públicas após determinado horário.
• ·Restrições Sociais: Vedada a frequência a bares, casas de eventos ou consumo de bebidas alcoólicas.

O Risco da Regressão

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) mantém o monitoramento dos prazos. O detento que não se apresentar na unidade prisional no dia e hora marcados passa a ser considerado foragido do sistema.

Além de perder o direito ao regime semiaberto, o faltoso, quando recapturado, regride imediatamente para o regime fechado e perde o direito a futuras saídas temporárias, como as de Dia dos Pais e Natal.